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Nosso escritório por advocacia em BH possui uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo do governança corporativa, usando plano do carreira e uma política por participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade Parecer similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade do incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, este […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a péssima habilidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais somente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Embora mesmo que uma boa notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial por julho sugere que este ritmo lento da economia e do mercado de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

Cada categoria deterá um Genero de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão fazer o parcelamento utilizando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo sites dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa que desistiu do 1 processo Derivado do cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por trabalho

Para além disso, seria indispensável que se comprove qual agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou de site que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este dia 6 por agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para visite determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes políticos têm o dever-poder do proteçãeste por valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano de 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação dos cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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